Seguro Defeso 2020

Você já ouviu falar do Seguro Defeso 2020? Muitos benefícios do governo federal são criados, mas muitas pessoas não sabem que existem e não sabem que tem direito. O Seguro Defeso 2020 nada mais é que um benefício para os pescadores artesanais profissionais na época do defeso, quando não se pode pescar para preservação das espécies.

O Seguro Defeso é uma abreviação do nome Seguro Desemprego 2020 do Pescador Artesanal. Aqui vamos apresentar com mais detalhes quem tem direito de receber este benefício, como consultar, calendário, dentre outras informações importantes.

Seguro Defeso 2020
Seguro Defeso 2020

Regras do Seguro Defeso 2020: Quem tem direito

Para se ter direito ao Seguro Defeso é preciso:

  • Ser um pescador artesanal profissional e comprovar esta atividade;
    O profissional deverá comprovar que essa é a sua principal e única atividade e que este trabalho é feito de forma ininterrupta;
  • Comprovar a atividade como pescador, sendo cadastrado e ativado no Regime Geral de Pesca por no mínimo um ano e ter contribuído com a previdência social nos últimos 12 meses;
  • Não pode ter nenhuma outra atividade a não ser como pescador artesanal profissional (nem carteira assinada na atividade pesqueira);
  • Não pode estar recebendo nenhum outro benefício social ou previdenciário;
  • O profissional deve comercializar sua produção com empresas e consumidores.

Essas são as regras essenciais para receber o Seguro Defeso, lembrando que ele é recebido apenas na época em que não poderá haver pesca e produção, já que é necessário um tempo para a reprodução e preservação das espécies.

VEJA AINDA:


Consultar Seguro Defeso 2020

O pescador que deseja receber o Seguro Defeso 2020 ou já está cadastrado para receber e deseja consultar informações, recebimentos e valores, é só acessar a página oficial do Portal da Transparência, ligado ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. Veja o passo a passo:

As informações são completas e o beneficiário ainda tem a opção de imprimir esta tabela para melhor consulta.

O melhor é que essas informações são concedidas com muita facilidade, sem precisar que o pescador busque algum local ou agência pessoalmente. Basta ter um computador e acesso à internet que a informação é acessada de forma fácil e rápida.


Data de Pagamento

Para que tudo funcione de forma fácil e sem burocracias, o governo federal automatizou o recebimento do benefício Seguro Defeso para todos aqueles pescadores que estão registrados corretamente e ativos tanto no regime como na sua atividade.

Esse sistema automático entrou em vigor no ano de 2017 e, no momento em que chegar a época do Defeso, o pescador começa a receber o valor do benefício.

Calendário Seguro Defeso 2020

O pagamento começa em até 120 dias do início da proibição da pesca. Para saber o dia exato que você vai receber o benefício, é só ficar atento ao número do seu NIS. O pagamento vai de acordo com o número final do seu documento.

Lote

Final do NIS

Primeiro dia

1 e 2

Segundo dia

3 e 4

Terceiro dia

5 e 6

Quarto dia

7 e 8

Quinto dia

9 e 0

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