CAGED 2020

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, também conhecido pela sigla CAGED, é uma plataforma usada para acompanhamento da situação da mão de obra formal em território brasileiro. Usado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o CAGED obriga a comunicação por parte do empresariado do registro de admissões e dispensas dos trabalhadores que estão exercendo atividade remunerada por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Então, quer saber um pouco mais sobre o CAGED 2020? Leia o artigo abaixo!  

CAGED 2020
CAGED 2020

Sobre o CAGED

O CAGED, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados foi criado pelo Governo Federal com intuito de facilitar o processo de cadastro para contratados ou quem teve o contrato encerrado em determinada empresa.

Segundo a lei, é necessário que essas informações sejam constantemente atualizadas. Dessa forma, é possível ter acesso a todos dados necessários relacionados aos vínculos trabalhistas.

O funcionamento do CAGED serve como base para o Governo e programas como o Seguro Desemprego terem acesso as estatísticas de trabalho de todo país.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Como funciona o CAGED

Logo que um trabalhador é contratado, o mesmo recebe todos direitos e benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT determina regras para que os funcionários de uma empresa tenham seus direitos garantidos e trabalhem em condições dignas.

É importante que os empregadores saibam como funciona o CAGED 2020, pois precisam manter o cadastro atualizado.

MTE
MTE

O cadastro é utilizado para que os contratados tenham garantia de benefícios durante o período empregatício.

Se o trabalhador for demitido, será necessário informar ao CAGED, e então manter o controle de funcionários.


Quem deve ser declarado no cadastro

É preciso que toda empresa tenha o quadro de contratos atualizados, caso tenha contratado, realizado demissão ou transferência de funcionários.

Pode-se dizer que é um controle de movimentação empregatício. Veja quem deve ser declarado no CAGED 2020 abaixo:

  • Trabalhadores contratados sob prazo de contratação;
  • Trabalhadores temporários para ocupação de cargo vago;
  • Trabalhadores regidos pelo Estatuto Rural;
  • Jovens em contrato de menor aprendiz;
  • Empregados contratados sob o regime CLT independente do prazo de atividades.

Enviar CAGED

O envio de dados para o CAGED 2020 garante a produção de pesquisas, estudos, projetos e também ações voltadas para o mercado de trabalho, assim como auxilia na tomada de ações pelo Governo Federal. Atualmente, o envio do arquivo do CAGED pode ser realizado por meio do site oficial, formulário eletrônico e também pelo aplicativo chamado CAGEDnet.

Para transmitir o arquivo do CAGED, sem certificação digital, o empresário deve realizar as seguintes etapas:

  1. Acesse o site do CAGED pelo endereço eletrônico: https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/paginas/recepcao/TL_022_TransmitirArquivoWeb.xhtml.
  2. Na página, no menu lateral, selecione a opção ‘Transmitir CAGED’.
  3. Das opções disponíveis, selecione ‘Transmitir Arquivo Sem Certificado’.
    Enviar CAGED
    Enviar CAGED
  4. Na seção ‘Transmitir Arquivo’, selecione o arquivo do CAGEG e clique em ‘Não sou um robô’.
  5. Ao término do preenchimento, clique em ‘Enviar’.
Transmitir Arquivo
Transmitir Arquivo

Atenção: o envio do CAGED sem certificação digital é válido apenas para estabelecimento com menos de 10 trabalhadores no mês declarado.


Extrato CAGED 2020

Após o envio do arquivo do CAGED, o empregador também pode emitir um extrato, que comprova o envio da documentação a plataforma do Ministério do Trabalho e Emprego, assim como permite conferir todos as informações enviadas. A emissão do extrato CAGED 2020 consiste nos seguintes passos:  

  1. Acesse a plataforma de emissão do extrato do CAGED pelo endereço eletrônico: maisemprego.mte.gov.br.
  2. Na página, preencha os seguintes dados:
    • Tipo de recibo: autorizado ou estabelecimento;
    • Tipo de identificador: CNPJ ou CEI;
    • Identificador;
    • Competência;
    • Código.
  3. Após o preenchimento dos dados solicitados na página, clique em ‘Não sou um robô’.
  4. Ao fim, selecione o botão ‘Gerar’.
Extrato CAGED 2020
Extrato CAGED 2020

CAGED 2020 em Atraso

O envio do CAGED é obrigatório, por isso, caso o empresário falte ou atrase o envio dos dados pela plataforma do CAGED, o ato pode acarretar na aplicação automática de multas trabalhistas.

Atualmente, o valor referente a multa pelo atraso ou falta do envio do arquivo é referente a 1/3 do valor do salário mínimo vigente. Entretanto, os valores podem sofrer interferência a depender da quantidade da quantidade de movimentação não enviada e do período de atraso. Portanto, para evitar problemas com o CAGED 2020, é preciso ficar atento ao prazo de envio do cadastro.

Entenda melhor a respeito da multa aplicada:

Período de AtrasoValor por Empregado (R$)
até 30 dias4,47
de 31 a 60 dias6,70
acima de 60 dias13,40

Recibo CAGED

Além do extrato, o CAGED 2020 também disponibiliza a emissão de recibos. Os recibos podem ser usados para comprovar a entrega do arquivo do CAGED ao sistema do MTE. O recibo CAGED é emitido em formato PDF e pode ser impresso ou armazenado no computador.

O recibo do CAGED pode ser solicitado pelo seguinte endereço: maisemprego.mte.gov.br.

A plataforma solicita algumas informações, como:

  • Identificador;
  • Competência;
  • Tipo de recibo;
  • Entre outros dados.
Recibo CAGED
Recibo CAGED
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