Aviso Prévio Indenizado 2020

Aviso Prévio Indenizado 2020

Os direitos trabalhistas contam com diversos benefícios para o trabalhador e também um certo tipo de segurança para ele e também para a empresa. Uma dessas seguranças que tanto o trabalhador ou a empresa podem contar é o aviso prévio indenizado 2020. O aviso prévio indenizado é pago quando o empregado é demitido sem justa causa e a empresa indeniza o aviso prévio para a demissão imediata. O mesmo acontece quando o trabalhador pede a demissão e não quer ou não pode cumprir o aviso prévio, então a empresa irá descontar dos recebimentos do trabalhador essas verbas rescisórias.

Aviso Prévio Indenizado 2020
Aviso Prévio Indenizado 2020

O aviso prévio consta para os trabalhadores que estão no regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – está no artigo 477 e é visto como uma segurança tanto para o empregado como para o empregador.

Cálculo do Aviso Prévio Indenizado 2020

O aviso prévio indenizado 2020 pode ser calculado e para saber qual vai ser o valor é preciso ter em mãos alguns dados do seu contrato de trabalho. É possível fazer o cálculo automático através de alguns sistemas encontrados na internet.

Cada valor é único para cada trabalhador para fazer o cálculo. Para isso vamos listar os dados que é preciso ter para fazer o seu cálculo do aviso prévio indenizado, veja:

  • Último salário na empresa;
  • Números de dependentes (caso houver);
  • Início e término do contrato;
  • Motivo do término do contrato;
  • Férias vencidas (caso houver);
  • A forma do aviso prévio (que será o indenizado ao invés do trabalhado).

Para fazer o seu cálculo de forma automática, inserindo apenas os seus dados, este sistema irá fazer o cálculo para você https://www.salario.com.br/trabalhista/aviso-previo-calculo/.

Aviso Prévio Trabalhado

Segundo a CLT, o tempo de aviso prévio calculado era o mesmo em todos casos, independente do tempo de trabalho do empregado na empresa.

Mas, isso mudou. Desde 2011, é necessário que o trabalhador cumpra no mínimo 30 dias e aviso prévio. Quando passado um ano, deve-se acrescentar 3 dias no ano trabalhado. Entenda:

  • Antes de completar um ano: 30 dias de aviso prévio;
  • 1 ano: 33 dias;
  • 2 anos: 36 dias;
  • 3 anos: 39 dias;
  • 4 anos: 42 dias;
  • 5 anos: 45 dias;
  • 6 anos: 48 dias;
  • 7 anos: 51 dias;
  • 8 anos: 54 dias;
  • 9 anos: 57 dias;
  • 10 anos: 60 dias e assim por diante.

O tempo máximo de aviso prévio trabalhado é de 90 dias.

Aviso Prévio Trabalhado
Aviso Prévio Trabalhado

Aviso Prévio Indenizado Incide INSS?

Há ainda uma dúvida muito grande entre os trabalhadores se o aviso prévio indenizado 2020 recebe desconto de previdência social. Também não é total consenso entre os juristas, no entanto a maior parte acredita que, por o aviso prévio não ter natureza salarial, não se deve incidir contribuição previdenciária.

Com esse entendimento da maior parte dos tribunais, não há a cobrança de INSS sobre o aviso prévio indenizado.

Outra forma de aviso prévio é o trabalhado. Quem tem até um ano de carteira assinada na empresa deverá cumprir até 30 dias trabalhados de aviso prévio. Quem tem mais de um ano deverá cumprir os 30 dias mais 3 dias para cada ano de trabalho na empresa, dando o máximo de 90 dias totais de aviso prévio trabalhado.

Modelo de Aviso Prévio Indenizado

Caso a empresa esteja demitindo um trabalhador sem justa causa e de forma imediata (ou seja, irá pagar o aviso prévio) ou o empregado que está saindo da empresa e não vai cumprir o aviso prévio, podem encontrar modelos de aviso prévio indenizado na internet de forma rápida e fácil.

Modelo de Aviso Prévio Empregador
Modelo de Aviso Prévio Empregador

Para isso é preciso que o documento de dispensa do aviso prévio conste alguns dados para sua validade. Listamos aqui o que é preciso ter no modelo de aviso prévio para ser entregue ao trabalhador ou a empresa:

  • Nome completo do empregado;
  • Número do PIS/PASEP;
  • Dia, mês, ano e local;
  • Assinatura do empregado;
  • Cargo exercido na empresa;
  • Nome da empresa;
  • Número do CNPJ da empresa.
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